Tudo que você precisa saber sobre o ASO no eSocial

 

O ASO é um Atestado de Saúde Ocupacional regulamentado pela NR-7 (que trata do PCMSO), que deve ser emitido pelo médico, em duas vias (empregado e empregador), obrigatoriamente na realização dos seguintes exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Esses exames compreendem uma avaliação clínica (anamnese, exame físico e mental) e exames complementares conforme o caso.

Esse atestado é de suma importância tanto para o empregado quanto para a empresa. Para o trabalhador, previne e monitora a sua saúde bem como dá garantias trabalhistas previstas em lei bem como em relação à previdência. Para a empresa, possibilita estar em dia com os compromissos e obrigações trabalhistas, além de reduzir possíveis processos, multas e/ou passivos trabalhistas.

No eSocial, o monitoramento da saúde do trabalhador está sendo levado a sério. Prova disso é que foi criado um evento específico o S-2220. Ele compreende basicamente as informações do ASO. Será mais um evento de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do eSocial. Nesse arquivo a ser gerado para o governo, deverão estar todos os dados das avaliações clínicas e dos exames complementares realizados, além dos dados do profissional que realizou o atendimento e do responsável/coordenador do PCMSO.

Por fim, é importante ressaltar que os dados do ASO devem ser consequência de um processo informatizado, que irá gerar um arquivo no formato XML, a ser enviado para o ambiente do eSocial. Caso o empregador simplesmente digitar os dados em uma planilha, acabará por simplesmente não gerar a informação no formato exigido. Logo, para o envio do ASO para o eSocial sua empresa terá de ter um software para gerar e validar a informação para posterior transmissão, garantindo o atendimento à legislação.

Conheça nossa solução para atender os eventos de SST no eSocial visitando nosso site.

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil e até a próxima!

Equipe SGG.

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12 comentários em “Tudo que você precisa saber sobre o ASO no eSocial

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      Como será o controle da validade do ASO no e-Social?

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        Olá Graziane!

        A validade dos exames ocupacionais é definida no PCMSO. O próprio software controla essas validades de exames.
        É responsabilidade do empregador realizar nos devidos prazos. O Esocial não tem campos de prazo ou validade nesse momento, apenas registra a data que foi realizado.

        Espero ter ajudado!
        Um abraço!

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          Mas provavelmente vai ter uma janela de dias ou mês para a próxima entrega ou tem que ser antes do dia do vencimento?
          Ex: se o ASO foi de 12 meses e foi realizado 15/01/2018 e ficou valido ate 14/01/2019 eu poderei deixar esse empregado realizar novo periódico depois dessa data sem geração de multa para a empresa?

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            Olá Graziane!

            É responsabilidade do empregador realizar os exames nos devidos prazos definidos no PCMSO. Se a empresa atrasar correrá o risco de ser penalizada. O eSocial não altera nenhuma Norma ou Lei, apenas cria a obrigatoriedade do empregador enviar essas informações. Em resumo, se for realizado em atraso o exame poderá gerar multa sim para a empresa.

            Espero ter ajudado!

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      Muito Obrigada pelas informações.
      No Evento S-2220:

      Na (pag. 166 – item 11) Não ficou muito claro ( referente o envio da data do ASO) , vocês sabem me informar se eu vou ter que informar todo o histórico para trás, ou só o ultimo que foi realizado?

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        Boa tarde!

        Pag. 96 dos layouts do eSocial

        Ver evento S-2220

        Item 21 campo dtASO – Data emissão do ASO.

        Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

        Ou seja, conforme já informado anteriormente somente informar a partir da entrada da obrigatoriedade para o empregador.

        Esperamos ter ajudado!

        Um abraço!
        Equipe SGG.

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      Boa tarde,

      E como iremos proceder em relação as datas, pois hoje no exame de mudança de função ou retorno ao trabalho o mesmo exame já serve como um periódico também, não havendo necessidade de realizar novo exame. Nesses casos como ficara esses controle.
      Ex: faço periódico no dia 02/01/2019, so seria necessário novo exame em 01/01/2019
      mudança de função no dia 05/04/2019, servindo como novo periódico, começo a contar nova data para o anual em 04/04/2019.
      Correto???

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        Olá, tudo bem?

        O esocial não modifica nenhuma Norma Regulamentadora, nem mesmo a NR-7. A periodicidade e necessidade de realização dos exames não é alterada com o eSocial, apenas se torna necessário informar ao governo dos exames realizados.

        Agradecemos a visita e esperamos ter ajudado!

        Um abraço!

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      Olá, o exame admissional agora com o e -social tem que ser feito 24 horas antes da data de admissão ? Não pode ser feito alguns dias antes da admissão?

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        Olá, tudo bem?

        O eSocial não alterna nenhuma Normativa ou Lei. Continuam valendo as mesmas regras de sempre. Ou seja, exame deve ser feito antes da admissão do funcionário, podendo ser feito dias antes da admissão sim.

        Espero ter ajudado!
        Volte sempre!

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      Tiago bom dia!
      Minha duvida é a seguinte. Um colaborador fez todos os requisitos para ser admitido e fez o ASO ( Atestado de Saúde Ocupacional), porem a empresa adiou a sua admissão para o próximo mês.
      (Ex.) Fez ASO – 02/06/2016
      Admissão será só em. 10/07/2019.

      Isso dará algum problema para empresa, devido essa mudança de admissão?

      Desde ja eu agradeço.

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        Olá Marcos!

        Essa é uma pergunta bem técnica. Tentaremos ajudar sob nossa ótica e entendimento, porém seria prudente buscar orientação adicional com o médico do trabalho responsável. A NR7 não deixa isso explícito no seu exemplo em questão, porém ela fala sobre prazos e validade no item 7.4.3.5, onde dependendo do grau de risco em que a empresa estiver enquadrada a validade do exames médico ocupacional pode ser de 135 ou 90 dias. Mas ela fala em caso de um exame demissional. No seu caso seriam apenas 30 dias após, o que nos leva ao entendimento que não seria necessário outro exame admissional nesse caso específico.

        Esperamos ter ajudado!

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