Tudo que você precisa saber sobre o ASO no eSocial

 

O ASO é um Atestado de Saúde Ocupacional regulamentado pela NR-7 (que trata do PCMSO), que deve ser emitido pelo médico, em duas vias (empregado e empregador), obrigatoriamente na realização dos seguintes exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Esses exames compreendem uma avaliação clínica (anamnese, exame físico e mental) e exames complementares conforme o caso.

Esse atestado é de suma importância tanto para o empregado quanto para a empresa. Para o trabalhador, previne e monitora a sua saúde bem como dá garantias trabalhistas previstas em lei bem como em relação à previdência. Para a empresa, possibilita estar em dia com os compromissos e obrigações trabalhistas, além de reduzir possíveis processos, multas e/ou passivos trabalhistas.

No eSocial, o monitoramento da saúde do trabalhador está sendo levado a sério. Prova disso é que foi criado um evento específico o S-2220. Ele compreende basicamente as informações do ASO. Será mais um evento de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do eSocial. Nesse arquivo a ser gerado para o governo, deverão estar todos os dados das avaliações clínicas e dos exames complementares realizados, além dos dados do profissional que realizou o atendimento e do responsável/coordenador do PCMSO.

Por fim, é importante ressaltar que os dados do ASO devem ser consequência de um processo informatizado, que irá gerar um arquivo no formato XML, a ser enviado para o ambiente do eSocial. Caso o empregador simplesmente digitar os dados em uma planilha, acabará por simplesmente não gerar a informação no formato exigido. Logo, para o envio do ASO para o eSocial sua empresa terá de ter um software para gerar e validar a informação para posterior transmissão, garantindo o atendimento à legislação.

Conheça nossa solução para atender os eventos de SST no eSocial visitando nosso site.

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil e até a próxima!

Equipe SGG.

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