7 Erros de SST que sua empresa pode estar cometendo e não sabe

7 Erros de SST que sua empresa pode estar cometendo e não sabe

Os erros de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda são muito comuns. Aliás, o SST é uma determinação legal que deve ser cumprida por todas as empresas. Essas ações visam promover mais saúde e qualidade de vida aos profissionais. O seu cumprimento também traz benefícios para as companhias, uma vez que diminuem as ausências e afastamento dos seus funcionários.

Por mais que o conceito seja muito importante e evidente, muitas empresas ainda cometem sérios erros de SST. Como por exemplo, não sinalizar áreas de risco corretamente. Os funcionários também cometem falhas significativas como confiar demais na sua experiência e, por isso, ignorar regras básicas.

Antes de continuarmos, se você ainda não realizou nenhum envio ou visitou a plataforma, sugiro que assista ao vídeo para entender os primeiros aprendizados do eSocial SST.

Confira agora os 7 erros de SST que a sua empresa pode estar cometendo e não sabe.

O que é o SST

O termo SST é muito utilizado no meio empresarial e essa sigla significa Segurança e Saúde no Trabalho. Porém, poucos se aprofundam e conhecem de fato o que essa série de normas e procedimentos, que são exigidos legalmente aos funcionários e a empresa, significa. Por isso, mesmo sem saber, as empresas cometem muitos erros de SST.

A intenção dessas regras é minimizar ou até mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou desenvolvimento de doenças que possam ocorrer dentro de uma organização. Dessa forma, os colaboradores são preservados e as empresas também minimizam os seus prejuízos financeiros e potencializam os resultados da corporação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o responsável por regulamentar o SST. Isso ocorre por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), que é o órgão encarregado de incentivar a criação de políticas públicas e inspecionar as condições de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos, e assim, evitar erros de SST.

O que diz a lei

O DSST é encarregado de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas. Ele também fomenta a criação de políticas públicas para esse fim. O primeiro tópico a ser mencionado nesse assunto é o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele determina a obrigatoriedade das companhias sobre a aplicação de práticas relacionadas à SST.

Além disso, existem outras especificações bem importantes na Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Ela alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre segurança e medicina do trabalho. Para evitar erros de SST, conheça agora esses trechos.

Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

1. a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
2. b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
3. c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;
4. d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

Art.163 – Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

Parágrafo único – O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

Art. 166 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Art. 167 – O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

As normas regulamentadoras (NRs) são determinações obrigatórias que devem ser cumpridas pelas empresas públicas e privadas. E também devem ser cumpridas pelos órgãos públicos com administração direta e indireta, e pelos órgãos dos poderes judiciários e legislativos que tenham colaboradores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, existem 37 normas regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, algumas são pertinentes a setores específicos e outras têm um caráter geral. Como exemplo de setores específicos temos a NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais e a NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto.

Já em relação as que têm caráter geral, podemos citar alguns exemplos:

• NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• NR 17: Análise Ergonômica.

O que é SST no eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto n° 8373/2014. Esse sistema tem como objetivo unificar e facilitar o envio de informações sobre os empregados por parte das empresas, para o Governo Federal.

Dessa forma, esse processo passa a ser unificado. Essas informações são relativas aos acidentes de trabalho, condições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, condições ambientais do trabalho, fatores de risco, monitoramento da saúde do trabalhador, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial – MOS, os eventos obrigatórios para enviar no eSocial são:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Na prática funciona dessa maneira:

• A empresa precisa ter conhecimento sobre qual grupo pertence, conforme a tabela oficial do sistema eSocial.
• Dessa forma, de acordo com o grupo em que ela estiver inserida, a empresa precisa enviar ao governo todos os eventos necessários, que também estão descritos nas tabelas.
• Esses eventos precisam ser enviados dentro do prazo determinado. Inclusive, o governo já está recebendo os eventos através do eSocial. A primeira etapa dos envios está direcionada ao Grupo 1 e a partir de janeiro acontece a entrada dos grupos 2 e 3.

A importância de gestão eficiente para evitar erros de SST

Muitas empresas cometem erros de SST por negligenciar a sua gestão. Porém, é muito importante ter responsabilidade com essa questão, afinal, possuir trabalhadores saudáveis e seguros resultam em melhoria na produtividade e na reputação da empresa, sem contar a redução de custos que elas passam a fazer.

Descumprir as Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho pode gerar despesas. Além disso, podem existir indenizações, multas, medicamentos e demais despesas que são evitadas pelo simples cumprimento dessas normas.

O Brasil estabelece penalidades às empresas ou instituições que não cumprem corretamente os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho. Mas também, existem concursos, campanhas e incentivos para que essas empresas respeitem e pratiquem de forma efetiva essa política, e evitem cometer erros de SST.

É muito importante fazer uma eficiente gestão para evitar erros de SST, e entre as principais razões estão:

• Promover o cuidado com a saúde física e mental dos trabalhadores;
• Oferecer, para os funcionários, mais qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho;
• Evitar, ou pelo menos, reduzir o máximo possível, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
• Aumentar a produtividade das equipes;
• Reduzir custos causados por afastamentos médicos;
• Evitar que a empresa seja alvo de processos trabalhistas, multas, e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.

Principais erros de SST que as empresas cometem

Conheça agora os 7 erros de SST que as empresas cometem sem saber.

1. Não conhecer a legislação

Os gestores da empresa precisam conhecer a legislação existente a respeito do assunto. Eles precisam, inclusive, estar a par de todas as novas leis trabalhistas que forem sendo criadas. E também, prestar atenção a todas as mudanças que as Normas Regulamentadoras possam vir a sofrer.

Esse conhecimento vai evitar que as empresas cometam erros de SST. Além disso, as pessoas que não se informam sobre o assunto podem acabar tendo que arcar com multas e penalizações, gerando muita dor de cabeça e atraso no andamento das atividades da empresa.

2. Não realizar a documentação SST

Esse é um dos erros de SST que mais podem gerar consequências ruins para a empresa. Os laudos e programas de Medicina e Segurança do Trabalho garantem que o ambiente laboral é seguro para os colaboradores. Mas, além disso, eles ajudam muito em casos de processo trabalhista, afinal, eles servem como prova.

Esses documentos mostram que a empresa estava preparada e de acordo com a legislação. Assim, eles podem poupar a instituição de arcar com gastos financeiros que não lhe cabem.

3. Não realizar os exames de acompanhamento da saúde do trabalhador

Os exames ocupacionais, como por exemplo o admissional, são um direito e uma obrigação tanto da empresa, como do empregado. Afinal, eles protegem ambos e atestam que o trabalhador tem boa saúde e preparo para desempenhar suas funções, principalmente aqueles que vão realizar atividades de risco. Não realizar esses exames é um dos maiores erros de SST.

Os exames periódicos ajudam a observar o estado de saúde do colaborador para que qualquer problema seja detectado de forma precoce. Assim, garante boas chances de recuperação e aponta se a função deve ser suspensa para aquele funcionário. E o exame demissional constata se alguma doença de cunho laboral surgiu durante o processo.

4. Não supervisionar o uso dos EPI’s

Os EPIs, por muitas vezes, são incômodos de se usar. Isso faz com que os funcionários que não são bem orientados, menosprezem o seu uso. Muitas vezes eles acreditam que esse uso é uma merda formalidade e sempre imaginam que os problemas só ocorrem com os outros, nunca com eles mesmos.

Por isso, a empresa precisa, além de fornecer os equipamentos de proteção corretos, conscientizar a equipe sobre a importância do seu uso. Além disso, não fiscalizar diariamente essa prática pode ser um dos maiores erros de SST. Esse simples ato pode salvar vidas e ainda evitar que a empresa arque com indenizações.

5. Não contratar funcionários capacitados para cuidar da segurança da empresa

Os funcionários da sua empresa precisam ser capacitados e estar sempre se informando a respeito de suas áreas. Dentro da segurança no trabalho, isso também precisa acontecer. O profissional que ficar responsável por essa área precisa ter conhecimento da legislação e estar sempre atualizado sobre as normas que regem esse departamento.

Por isso, não contratar funcionários capacitados e atualizados para essa área é um dos grandes erros de SST. É preciso entender que cuidar da segurança dos ambientes da empresa e acompanhar de perto a saúde dos funcionários pode tornar o trabalho mais produtivo, por isso, é importante investir nesse profissional.

6. Não fazer treinamentos

Além de informar, é preciso investir em treinamentos para os trabalhadores que forem expostos a riscos ambientais e ou periculosos. Não investir nesses treinamentos pode ser um dos grandes erros de SST, afinal, eles geram evidências de que os colaboradores conhecem os riscos e seus controles.

7. Não monitorar e melhorar os planos

É preciso executar a análise global para avaliar a performance que a empresa tem em relação a segurança no trabalho. De acordo com essas análises, é importante traçar estratégias para melhorar esse funcionamento. Não atualizar esse plano pode ser um dos maiores erros de SST, afinal essa ação pode ficar defasada e não funcionar mais.

Dicas para fazer uma gestão eficiente e evitar erros de SST

Muitas vezes as empresas cometem erros de SST pela falta de conhecimento em elaborar um plano de gestão eficiente. Por isso, descubra agora 3 dicas importantes que irão te ajudar na prática dessa gestão:

Diagnóstico do ambiente de trabalho

Antes de fazer um bom planejamento, é preciso fechar um diagnóstico personalizado. Para isso, você deve avaliar indicadores de segurança do trabalho e de saúde ocupacional. Assim, é possível ter o conhecimento real de quais as necessidades, melhorias, adaptações e cuidados que devem ser priorizados, para evitar erros de SST.

Esses indicadores precisam oferecer informações a respeito de todas as áreas trabalhadas na empresa. É preciso prestar atenção, principalmente, na manutenção de máquinas e equipamentos, garantia da limpeza e conservação, riscos ergonômicos e saúde mental dos colaboradores. Verifique cada processo com detalhes antes de fechar o diagnóstico.

Definição de procedimentos padronizados

O primeiro passo é trabalhar a conscientização dos trabalhadores a respeito das obrigações que vão evitar os erros de SST. Em seguida, é preciso escolher um método que será trabalhado de forma padronizada entre os membros da equipe. Esse método pode ser o 5S, o Ciclo PDCA, ou qualquer outro que se enquadre bem às necessidades da sua empresa.

Supervisão do cumprimento das normas

Ainda que o trabalho de conscientização seja muito bem feito, ainda é preciso estar atento ao cumprimento do método escolhido. Por isso, é preciso pregar uma cultura organizacional alinhada com a SST através de definições de maneiras e hábitos de vigilância. E em seguida supervisionar se o plano está indo de acordo com o que foi determinado.

Para isso, acompanhe as métricas e indicadores de segurança e saúde para estar sempre atualizado da situação. Afinal, medir faz parte da gestão de segurança do trabalho e evita erros de SST.

Para realizar todos os processos do eSocial de forma correta e evitar erros de SST, é importante contar com a ajuda de um software que desenvolva as operações de forma prática.

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Diego Ribas