Como Registrar Acidentes de Trabalho no evento S-2210 (CAT)

Pois bem, já se sabe que o eSocial não muda nenhuma lei ou Norma Regulamentadora (NR). Depois que entrar em vigor o eSocial para o empregador, ele deverá transmitir a CAT através do evento S-2210 e não mais por outros meios. Entretanto, o MOS 2.5 (Manual de Orientações do eSocial), deixa claro que os demais legitimados (sindicato, médico, autoridade pública), previstos na legislação para emissão da CAT, continuarão utilizando o sistema atual de notificações. Ou seja, o empregador deverá enviar via eSocial e os demais responsáveis poderão ainda utilizar-se dos meios atuais, até que uma nova orientação surja e mude isso.

A geração e transmissão da CAT pelo evento S-2210 deve se dar por um software habilitado que seja capaz de gerar o XML com os dados definidos nos layouts do eSocial e que também esteja apto para assinar digitalmente (com uso de certificado digital do empregador) esse arquivo eletrônico e transmitir via webservices para o portal do governo. O importante nessas etapas é se certificar do armazenamento do recibo de entrega do evento, evitando assim possíveis multas. Além do mais, o número da CAT é representado pelo número do recibo deste evento com a entrada do eSocial. Este número deve ser utilizado para se fazer referência a uma CAT de origem, nos casos de reabertura também.

nº CAT = nº Recibo eSocial

Algumas particularidades na geração devem ser observadas, como no caso de um acidente com um trabalhador que prestava serviço no ambiente de trabalho da empresa tomadora. A empresa prestadora deve informar o CNPJ/CNO/CAEPF do local do acidente, bem como informar o código do ambiente cadastrado na Tabela S-1060. Outro detalhe não menos importante é que quando o acidente de trabalho resultar em afastamento do trabalhador o empregador deve também, obrigatoriamente, enviar o evento S-2230 – Afastamento Temporário, através do código 01 (acidente/doença do trabalho) da tabela 18, independentemente do número de dias de afastamento. Segundo o MOS 2.5, a informação do código da Classificação Internacional de Doenças – CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória conforme prevê o art. 22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e no art. 169 da CLT.

Mapa Mental do S-2210 – CAT.

Existem pelo menos 7 tabelas que compõem o evento da CAT, sendo elas:

• Tabela 13 – Parte corpo atingida
• Tabela 14 – Agente Causador do Acidente de Trabalho
• Tabela 15 – Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
• Tabela 16 – Situação Geradora
• Tabela 17 – Natureza da Lesão
• Tabela 20 – Tipos de Logradouro
• Tabela 24 – Codificação de Acidente de Trabalho

Exemplo do conteúdo das tabelas relacionadas ao S-2210.

Já sobre as possíveis multas, o evento S-2210 traz prazos bem apertados para envio, sendo tolerado apenas um dia útil após o ocorrido do acidente e em caso de morte o envio deve ser imediato.

Prazo de envio = Um dia útil ou imediato (morte)

Quando a empresa deixa de gerar uma CAT ou não cumpre o prazo previsto, as multas do eSocial variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição do INSS, podendo dobrar em caso de reincidência. Em 2019, o valor mínimo é de R$ 998,00 e o máximo é de R$ 5.839,45, mas eles são reajustados anualmente pelo governo.

Multas vão de R$ 998,00 até R$ 5.839,45 por CAT

Aqui cabe atenção redobrada do empregador e do prestador de serviço, pois uma falha no atendimento dos prazos pode resultar em grandes prejuízos financeiros. Esse prejuízo legalmente irá recair no empregador, uma vez que é ele o responsável pelo envio. Por tudo isso, é muito importante o software alertar de forma destacada essa necessidade de envio.

Abaixo você confere um material em vídeo mostrando na prática a geração e transmissão de uma CAT – evento S-2210 através do Software SGG.