Entrada dos Grupos 2 e 3 no eSocial SST

Entrada dos Grupos 2 e 3 no eSocial SST

O mês de janeiro chega para marcar a entrada dos Grupos 2 e 3 no eSocial para que possam cumprir suas obrigações previdenciárias conforme determina a legislação trabalhista vigente. 

Acompanhe nosso conteúdo para desvendar todas as dúvidas e ajudar profissionais que atuam em assessorias, consultorias, RH e dentro de setores contábeis a evitar erros comuns e, claro, não perderem o prazo de envio das informações. 

Nós, do SGG realizamos uma Live em nosso canal do Youtube para responder algumas questões, levantar pontos essenciais e mostrar como a plataforma do eSocial funciona na prática. Se tem interesse, assista aqui: 

A Live, aberta para clientes e público geral, foi um bate-papo objetivo e bem explicativo que abordou pontos cruciais para quem trabalha com assessoria previdenciária ou está começando na área. 

Vamos conhecer um resumo do que foi apresentado, quem são as empresas que deverão prestar contas ao eSocial agora no início de 2022, os prazos para que isso ocorra e tudo mais que você precisa se atentar para não cometer erros ou saber reconhecê-lo durante o envio dos eventos. 

e-Social: o que é e para que serve a plataforma? 

O eSocial é uma plataforma unificada criada pelo Governo Federal que tem como objetivo facilitar e a entrega de informações referentes a 15 obrigações trabalhistas por parte de empresas, outras pessoas jurídicas e pessoas físicas. 

Antes da implementação da plataforma era necessário preencher diferentes fichas e entrega-las em canais distintos para validar e tornar a contratação de um funcionário legalizada e em dia. 

O e-Social é um canal que unifica informações para: Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Receita Federal. A unificação e facilidade no recolhimento dos dados, obriga empresas, incluindo MEI com funcionários, a manter os dados de seus empregados atualizados e em dia. 

A empresa que não cumprir os prazos – divulgados em um cronograma – ou que informar informações inconsistentes, poderá pagar multa e ter problemas fiscais futuros. 

Grupos 2 e 3: quais empresas fazem parte e qual o prazo a ser cumprido? 

Cada Grupo diz respeito a uma categoria de empresas que leva em consideração, basicamente, seu faturamento anual. São eles: 

Grupo 1 – empresas com faturamento acima de 78 milhões.  

• Abertura de cadastro e envios: 13 de outubro de 2021 

Grupo 2 – empresas com faturamento inferior a 78 milhões, exceto optantes Simples Nacional.  

• Abertura de cadastro e envios: 10 de janeiro de 2022 

Grupo 3 – empresas ME EPP, optantes Simples Nacional, MEI – empregadores de pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos.  

• Abertura de cadastro e envios: 10 de janeiro de 2022 

Grupo 4 – Entes públicos de âmbitos federal e organizações internacionais.  

• Abertura de cadastro e envios: 11 de julho de 2022 

A abertura de cadastro se inicia no dia 10 de janeiro, mas isso não significa que a data é fechada e tudo precisa ser feito no dia 10.  

O prazo final é sempre o dia 15 do mês subsequente, ou seja, até 15 de fevereiro todos os eventos e informações deverão ser transferidas para o eSocial.  

O ideal é fazer tudo com calma, um lote a cada dia, para não ficar cansativo e, assim, evitar correções e re-trabalho. 

Eventos 

Os eventos abordados e que serão o grande volume de dados e informações a serem enviadas ao eSocial, são: 

CAT 

• S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho; 

ASO  

• S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador; 

Riscos 

• S-2240 – Condições ambientais do trabalho. Agentes nocivos. 

Agora que já conhecemos foi dito o que é o eSocial, quais empresas fazem parte dos Grupos 2 e 3 e, também, quais os principais eventos a serem comunicados. 

Vamos desmembrar 4 questões importantes que foram observadas junto ao Grupo 1 quanto ao uso da plataforma, o cadastramento das informações e o processo de envio dos dados para o sistema. 

#1 Aprendizados 

É importante que os prestadores de serviços ou departamentos responsáveis por realizar o trabalho, estejam atentos e façam tudo com calma, atenção e sejam treinados para revisar cada item antes do envio. 

Sabendo disso, podemos destacar os seguintes aprendizados;  

• Preparar-se com antecedência, estudando o eSocial com calma; 
• Iniciar o ambiente de testes; 
• Alinhar as responsabilidades com o cliente final ou RH da empresa; 
• Estruturar a equipe de processos; 
• Investir e capacitação de profissionais para atuarem nessa linha de frente; 
• Revisar modelo comercial; 
• Atentar-se e estar preparado para um grande volume de informações (principalmente evento 2240); 
• Saber que uma falha deixada passar pode ter grandes consequências (fiscais); 
• Compreender que organização é fundamental para evitar erros, ajustes e edições. 

Um dos maiores desafios e problemas encontrados gira em torno das informações sobre o CAT. É imprescindível que o RH da empresa forneça todos os dados contidos nos atestados: CID, nome e CRM do médico. 

Por isso, a dica é nunca deixar para a última hora. Vá colhendo todas as informações e dados necessários, checando o que for preciso junto ao cliente e se organizando para evitar erros e frustrações na hora do envio. 

Não deixe para a última hora, muito menos para o final do prazo. 

#2 Dúvidas mais comuns 

Por mais que um prestador de serviços estudo o eSocial, alinhe tudo junto ao SGG, e se organize ao máximo. 

Dúvidas e questionamentos sempre irão aparecer quando chegar a hora de colocar a mão na massa na prática. Isso é normal e faz parte do processo. 

Antecipar-se aos erros e possíveis problemas que poderão surgir é uma tática eficiente. Dentre as principais dúvidas que clientes do Grupo 1 reportaram, estão:  

• Como fazer uma procuração eletrônica? 

A procuração que fará é o cliente, próprio site do eCAC, listando quais licenças o CNPJ da sua empresa poderá ter acesso. E é o cliente quem também determinará o tempo de validade da procuração.  

• Quem deve enviar os eventos? 

A obrigação de enviar os eventos é sempre do empregador. Mas ele decide a quem irá delegar essa função. O ideal é sempre procurar por uma empresa, assessoria, consultoria ou profissional capacitado que entenda bem a função e dedique-se só a ela.  

• Como fazer uma CAT parcial no eSocial? 

Não é mais possível fazer CAT parcial. Agora a CAT só é possível ser feita pelo eCAT a partir do eSocial.  

• Qual o número da CAT? 

O número da CAT é sempre o número do recibo, que só é obtido após a entrega do evento e da conclusão do processo de envio.  

• Qual o prazo de envio? 

A CAT é o único evento com prazo imediato, ou seja, até 24h após ocorrer. No caso de morte precisa ser enviado no ato – após emissão da certidão de óbito. 

Os demais eventos podem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente.  

• Como consulto o grupo da empresa? 

Através do portal do eSocial é possível verificar o grupo da sua empresa e todas as informações referentes ao CNPJ cadastrado.  

• Como retifico um evento? 

É necessário ter o recibo do evento original, anexar as informações novas e, assim, substituir as anteriores, ou “editar”.  

• Como excluo um evento? 

Para adicionar um evento novo (S3000) e excluir um já processado, também, é necessário o recibo do anterior para a retificação e exclusão do mesmo. 

#3 Principais erros encontrados 

Ao longo dos dias de envio dos eventos foi relatado e notado alguns erros encontrados pelo caminho pelos membros do Grupo 1. 

Em boa parte, tais erros surgem por causa de poucas informações para registro dos eventos, inconsistência de dados ou ainda pela simples falta de revisão antes do envio final. 

Dentre os erros mais comuns, estão:  

• Erro na procuração ou certificação digital – expirado, não enviada pelo cliente ou feita fora do prazo; 
• Não conferir as informações geradas antes de enviar; 
• Divergência entre matrícula e CPF do funcionário; 
• Erro ao identificar vínculo empregatício (Erro 401); 
• Erro ao enviar evento no ambiente “teste”. 

#4 Desafios 

Aquele que será delegado à função do envio dos eventos, precisa estar preparado para alguns desafios que poderá encontrar pelo caminho. 

Por isso, a capacitação e o treinamento do profissional é tão fundamental, assim como, um alinhamento direto e integrado com o cliente ou o RH da empresa a ser assessorada. 

Dentre os principais desafios, estão:  

• Entender os pré-requisitos de cada evento; 
• Conhecer o layout (estrutura XML); 
• Alinhamento de informações com RH – folha, CPF, matrícula e todos os dados precisam caminhar em conjunto para evitar erros. 

Sobre o ambiente de testes 

O ambiente de testes é a melhor forma para conhecer a estrutura e o layout do eSocial, adicionar informações e analisar se possui todos os dados em mãos, sem erro, falhas e inconsistência. 

O ideal é, sim, que todos possam acessar e usar o ambiente de testes em total alinhamento com o empregador antes de realizar os envios oficiais. Mas é sabido que nem todo mundo – a maioria – não conseguirá. 

Vamos entender como funciona e o passo a passo do ambiente de testes. 

01 – Certificado Digital

Incluir certificado A1 no sistema e cadastrar a procuração digital para o prestador enviar os eventos. 

02 – Estrutura inicial 

Cadastro da estrutura da empresa dentro do ambiente, produção restrita eSocial: 

S-1000; 

S-1005; 

S-1020; 

S-1030; 

S-1040; 

S-2200 – Cadastro inicial admissão; 

S-2300 – Trabalho sem vínculo; 

S-2190 – Registro preliminar do trabalhador. 

03 – Parametrização/Saneamento 

Vincular tabelas 24, 27 e 28. Habilitação da empresa para geração de eventos. Saneamento cadastral (alertas); 

04 – Geração/Envio 

Cadastro de ASO, CAT e avalição de riscos e transmissão dos eventos para o ambiente nacional. 

Como funciona o fluxo de informação no eSocial?  

• Geração de XML – Envio – Consulta/Retorno – Processamento 

Como funciona o processo de envio?  

• XML (pré validação) – Assinatura – Envelopamento (SOAP) – Envio (mensageiro) – eSocial (ambiente nacional) 

O fluxo de envio faz a checagem dos dados, verifica se o certificado está válido e se não há inconsistência quanto as informações do trabalhador. 

Estando tudo certo, o evento segue para um fila para processamento e gera um protocolo, até a validação final que gera um número de recibo. 

Como funciona o fluxo de consulta? 

A informação já foi enviada e ao final você pode chegar a chamada “consulta de protocolo” e verificar se há alguma inconsistência e, se já foi processado o evento. 

Se tudo estiver certo, o recibo poderá ser visto. Apenas o recibo é a garantia de que tudo está correto e a prestação de contas foi realizado com sucesso. Guarde o número de recibo. 

Para quem é cliente SGG todas essas e demais dúvidas sobre eSocial podem ser esclarecidas e revidas de maneira fácil sempre que necessário. 

O SGG fornece a seus clientes uma plataforma bem estruturada, de fácil compreensão e intuitiva. Que tem como propósito facilitar a execução da demanda, tornado o fluxo de trabalho descomplicado. 

Toda a estrutura foi criada para ajudar prestadores de serviço e empregadores a trabalharem em conjunto. O sistema atua integrado com o eSocial e as informações são facilmente transferidas para a plataforma oficial. 

É possível navegar, estudar e se familiarizar com toda a estrutura previamente, realizando testes e checando todas as informações e diferenciações dos eventos, minimizando ao máximo as chances de erros durante sua execução. 

Além disso, o time SGG está sempre em ação disposto a ajudar, tirar dúvidas e esclarecer pendências e questionamentos. 

Você pode conferir também o kit completo que estruturamos de forma gratuita para você atender ao eSocial sem dificuldade alguma. Basta acessar aqui “Como atender ao eSocial na Prática?“

Precisa de mais informações sobre como funciona o SGG? Entre em contato AGORA e fale com um de nossos consultores.

Diego Ribas