Principais Mudanças no novo eSocial SST

Principais Mudanças no novo eSocial SST

Confira as principais mudanças apresentadas no leiaute S-1.0 RC (Release Candidate)

O Governo publicou recentemente (23/10/20) as Portarias n. 76 e 77 que definem o processo de simplificação do eSocial. Nessas publicações recentes foi definido um novo cronograma para implantação dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) que foi detalhado aqui:

Além disso, nessa mesma ocasião, um novo leiaute dos eventos de SST foi apresentado. Nele, houve retirada de eventos e simplificação de campos, objetivando a simplificação prometida pelo governo. Confira abaixo as principais alterações.

1) Exclusão de 3 eventos de SST

Conforme já havia sido divulgado no leiaute beta anteriormente, se confirmou nessa nova release a exclusão desses eventos.

Importante salientar que mesmo com a exclusão do evento de Treinamentos e Capacitações ainda se tem a tabela de treinamentos e os seus dados deverão ser informados nos eventos S-2200 (admissão) e S-2206 (alteração contrato de trabalho).

2) Alteração nos 3 eventos remanescentes

3) Alteração nas tabelas de SST

Evidenciaram-se diversas mudanças nas tabelas, onde algumas mudaram completamente e outras foram consolidadas em uma só. Por isso, é importante ter cuidado com a utilização da codificação eSocial em documentos, laudos, treinamentos e exames de SST. Quem utilizou terá seus documentos com códigos inválidos. Confira as principais alterações nas tabelas.

a) Tabela 29 virou tabela 28

Essa tabela foi realmente enxugada e constam poucos registros agora, apenas os de registro obrigatório.

b) Tabelas 23 e 28 viraram tabela 24

Aqui tivemos mudança do nome da tabela: Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial. Ela ficou consolidada em uma só tabela. A antiga tabela 23 contemplava riscos trabalhistas e previdenciários, agora na nova tabela 24 contempla apenas riscos previdenciários. Ou seja, não temos mais a duplicidade anterior como por exemplo:

01.01.002 => Ruído contínuo ou intermitente (legislação previdenciária)

01.01.021 => Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)

Veja uma amostra da nova tabela 24:

c) Tabela 27 continua igual

Única tabela que não tivemos modificações, ao menos aparente, que se refere aos procedimentos diagnósticos da medicina ocupacional e se correlaciona ao evento do ASO: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Com tudo isso, é possível claramente ver uma significativa redução e simplificação ocorrendo no eSocial SST. Um cristalino movimento para o atendimento às obrigações previdenciárias como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário). As informações que constam nesses 3 eventos de SST servem de base para o atendimento dessas 2 obrigações: PPP e CAT.

Assista a esse Webinar e se aprofunde nas principais alterações e seus impactos para a área de SST: