Tudo o que você precisa saber sobre o ASO no novo eSocial SST
Você trabalha com saúde ocupacional ou no setor de recursos humanos de uma empresa? Se a sua resposta for positiva, é bem provável que você já tenha ouvido falar no ASO, não é mesmo?
ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional e é um dos mais importantes documentos da área da segurança do trabalho e da medicina ocupacional.
Como o próprio nome sugere, o ASO tem como objetivo analisar se um funcionário está apto ou não para exercer as suas atividades profissionais na empresa. Aos responsáveis pela área, é necessário fazer o envio do documento no novo eSocial SST, por meio do evento S-2220.
Falamos sobre o ASO no novo eSocial SST em uma live realizada em nosso canal no YouTube. Caso queira assistir ao vídeo, na íntegra, basta dar o play abaixo:
E, para conferir um resumo sobre tudo o que foi abordado em nosso encontro virtual, basta prosseguir com a leitura. Vamos lá?
ASO no eSocial: entenda o conceito
O conceito de ASO no eSocial SST é definido pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS).
Segundo essa publicação, o ASO é o evento que detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, por meio de avaliações clínicas, durante todo o vínculo laboral.
Assim sendo, as empresas devem declarar no eSocial SST, todos os exames complementares aos quais os trabalhadores foram acometidos, bem como as suas respectivas datas de realização e conclusões.
Ainda de acordo com o MOS, está obrigado a fazer a declaração do ASO no eSocial, o empregador, o órgão gestor de mão de obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus contratados pelo regime da CLT.
Vale lembrar que, para os servidores públicos não celetistas, o envio da informação não é obrigatório.
Prazos de envio do ASO no eSocial
Assim como acontece com a CAT, uma das maiores dúvidas em relação ao ASO no eSocial está relacionada ao envio. Ainda mais porque houveram mudanças recentes nesse sentido.
Sobre os prazos de envio do ASO no eSocial, é importante gravar o seguinte: o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame.
Ou seja, se o exame for feito no dia 20 de outubro, por exemplo, o envio do ASO no eSocial deverá ser realizado até 15 de novembro. Se o exame foi realizado em 01 de novembro, deverá ser enviado até 15 de dezembro.
Vale lembrar ainda que essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação. Apenas o registo é que pode ser enviado até dia 15 do mês seguinte, mas os exames devem ser feitos no tempo correto.
Mapa Mental Prazos de Envio
Para gravar e entender mais sobre os prazos dos eventos, confira o nosso mapa mental que mostra tudo de forma clara e didática:
Pré-requisitos para o evento S-2220
Para enviar um evento S-2220, ou seja, um ASO no eSocial, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. Veja, a seguir, quais são eles!
S-2190: Registro Preliminar do Trabalhador
Para enviar o ASO, deve-se pressupor que o trabalhador já está cadastrado no eSocial. Ou seja, é necessário que já tenha sido realizado o evento S-2190, que é o registro do trabalhador.
S-2200: Cadastramento Inicial
O evento S-2200 é o cadastro dos trabalhadores no eSocial. Ele é realizado sempre que um novo funcionário é admitido na empresa.
S-2300: Trabalhador sem Vínculo Empregatício
O S-2300 é um evento destinado para o registro de trabalhadores sem vínculos empregatícios. É o caso de freelancers ou estagiários que atuam na empresa.
Assuntos gerais: veja informações importantes sobre o ASO no eSocial
O MOS traz alguns detalhes importantes sobre o envio do ASO no eSocial. Na sequência, apresentaremos alguns deles. Veja!!
Exames enviados
São informados no ASO, os exames médicos de monitoramento da saúde do trabalhador, conforme especificam as Normas Regulamentadoras (NRs). Além disso, devem ser enviados os testes complementares, que podem ser solicitados a critério médico.
Lembre-se que não integram esse evento, as informações relacionadas aos atestados médicos, em caso de afastamento do trabalho por doença ou acidente. Quando isso acontece, o que deve ser enviado é a CAT.
Exames realizados pelos colaboradores
No ASO, devem ser informados os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Eles variam de acordo com o risco que o trabalhador está exposto em cada função.
A informação da avaliação ou do exame realizado deve ser registrada por meio do código a ele atribuído na “Tabela 27 – Procedimentos e Diagnósticos” do eSocial.
Preenchimento dos resultados
O campo {indResult}, que serve para informar os resultados dos exames, não é de preenchimento obrigatório, tendo em vista que essa é uma questão íntima e pessoal de cada pessoa.
Caso o trabalhador autorize o preenchimento, devem ser adotadas as seguintes diretrizes:
- concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;
- em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve algum tipo de agravamento na situação.
Preenchimento do responsável pelo monitoramento
O grupo [respMonit] diz respeito às informações do responsável pelo monitoramento do ASO. Ele é de preenchimento obrigatório sempre que um médico ou coordenador do PCMSO existir.
Quando não existe a obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo não precisa ser preenchido.
Envio de exames isolados
Somente devem ser enviados exames no eSocial quando for emitido o ASO, ou seja, quando houver a realização de um teste clínico.
Quando são enviados os exames complementares, realizados sem que haja um ASO emitido, os resultados não devem ser enviados de maneira isolada, mas somente em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
Sigilo das informações
A obrigatoriedade de prestar informações no evento S-2220 é da empresa e o documento passa a ser utilizado como uma fonte de informação. Por isso, o ASO não é protegido por sigilo.
As informações sigilosas relacionadas à condição de saúde dos trabalhadores são registradas em um prontuário individual. Esse documento é de caráter médico e não administrativo. Por isso, nesse caso, as informações disponibilizadas são de natureza sigilosa.
Exame inicial ou sequencial
Há bastante dúvida sobre o exame inicial ou sequencial do ASO. Explicaremos isso de forma breve!
Deve ser sempre entendido como exame inicial, o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial.
Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial e não o inicial. Assim, não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador.
Obviamente, caso o primeiro exame complementar do trabalhador for realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, ele deve ser registrado como inicial.
Monitoração Pontual
No campo {tpExameOcup}, o valor [4] deve ser utilizado para registrar o exame que o médico decide fazer em função de uma necessidade específica que seja detectada.
É importante lembrar que esse valor não deve ser usado para registros periódicos, ou seja, com periodicidade fixa prevista na NR-07 ou no próprio PCMSO.
Órgãos Públicos
Sobre os servidores públicos de cargos exclusivamente em comissão, que são contratados por meio de lei específica e não CLT, não há obrigatoriedade do envio desse evento. Afinal, para esse grupo, não se aplica a NR-07.
Carga Inicial
Também é interessante lembrar que não existe “Carga Inicial” para as informações do evento S-2200, tendo em vista que somente são registrados os ASOs com data posterior ao início da obrigatoriedade do evento.
Envio do ASO no eSocial pelo Software SGG
O SGG é um software de gestão em Segurança e Medicina do Trabalho. Funciona em “nuvem” de forma 100% online para que prestadores de serviços ou empresas com SESMT próprio possam enviar o ASO e outros eventos no eSocial SST.
Com o SGG, todos os dados de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho ficam armazenadas no mesmo local. A interface é simples e prática, para otimizar o fluxo operacional da sua empresa.
Com o SGG fica muito mais simples e prático para você enviar a ASO no eSocial SST, além de realizar outras atividades referentes à Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho. O sistema possui uma Mensageria (componente que transmite os eventos para o eSocial) própria e que permite o total controle sobre os recibos e envios, além de facilitar a integração.
Quer saber mais sobre o SGG?
Então, entre em contato agora mesmo com a nossa equipe! Será um prazer atendê-lo e prestar qualquer tipo de esclarecimento.
sgg.net.br
Boa tarde, parabéns excelente matéria, gostaria de poder estreitar meu relacionamento, já disponibilizei de diversos materiais e estou concluindo um auditório para palestras, treinamentos e outros eventos.
sou técnico de Segurança com pós em: ( ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO) realizado na UEA – Universidade do Estado do Amazonas.
Que bom que gostou Gilberto. Ficamos a disposição para conversar. Abraços!
Ótimo artigo! Uma dúvida, quando os exames complementares e clínico podem ter a mesma data? Ou devem ter datas diferentes. O aso ter apenas a mesma data para todas as informações é passível de multa?
Sim podem ter a mesma data. O que não pode é a data dos exames ser posterior a data do ASO.
Boa noite!!!
Gostaria de saber se pode ser envio um Açaí periódico quando o colaborador não realizou todos exames dentro prazo de vencimento e outro complementar com todos os exames realizados pelo o colaborador
Oi Janaina, não entendi…
Bom dia, uma dúvida, caso esse gerenciamento do e-social de uma empresa seja feito por uma consultora em segurança que usa o SGG, mas o médico do trabalho coordenador do PCMSO da empresa gerida é de uma clinica a parte, como será realizada aassinatura destes envios por parte do médico? seria por um acesso ao sistema SGG da consultoria? Poderia a Consultoria apenas enviar o documento em pdf para o médico assinar e após a devolução a consultoria transforma-lo em xml eassim poder envia-lo ao esocial?
Olá Felipe,
quem assina o envio é o empregador pelo certificado digital dele, ou por meio da procuração ao prestador de serviços. O médico não precisa nesse caso assinar, vai apenas como responsável técnico.
Olá Diego,
Boa tarde!
No caso dos Exames Admissionais que forem realizados agora em Dezembro para admissão dos colaboradores em Janeiro/2022, se faz necessário o envio para o E-social?
Oi Claudia, não…o que vale é a data do ASO, se ela for de 10/01 em diante precisa enviar.
Mas vou precisar fazer outro aso depois do dia 10 para Enviar ou o ASO feito ainda está válido eu só não encaminho para o e-social SST pq foi feito antes do dia 10? Só vai ser lançado no sistema quando vencer o ASO e for feito o períodico? Tipo fiz exame dia 28/12/2021 eu não vou lançar nada do ASO, eu só lanço depois que eu fizer outro exame dia 27/12/2022 seria isso?
Olá, o fato gerador do evento a ser enviado ao esocial é o ASO, ou seja, se sua data é do dia 10/01 em diante, precisa enviar (empresas grupo 2 e 3).
Boa noite!
Apartir de 03/10/2022 já devem ser lançados os ASOs e demais documentos realizados no mês de dezembro de 2021 para as empresas do grupo 03 e 04, ou os documentos realizados apartir de 03/01/2022 devem ser lançados até o dia 15 do mês seguinte? (15/02/2022)
Somente os ASOs realizados a partir do início da obrigatoriedade (10/01) em diante. O prazo é até o dia 15 do mês subsequente, ou seja, 15/02.
Bom dia! Posso cadastrar o ultimo ASO (grupo 3 – ASO cadastrado no dia 20.12.2021)?
O ruído mesmo abaixo do LT deve ser cadastrado?
Quando o médico examinador for diferente do médico Coordenador, como proceder?
Boa tarde!
1) ASOs realizados a partir de 10/01 devem ser enviados para o eSocial, anteriores não precisam.
2) Segue trecho do MOS: 3.5. A exigência de registro, em relação aos agentes químicos e ao agente físico ruído, fica
condicionada ao alcance dos níveis de ação de que tratam os subitens do item 9.3.6, da NR-09. Em
relação aos demais agentes, a exigência decorre da simples presença no ambiente de trabalho.
3) Tem campo para informar cada deles no S-2220.
Boa tarde.
Em caso de demissão sendo que o funcionário realizou periódico no mês anterior, será necessário o envio do demissional ao e-social, ou seguimos a NR 07.
Só vai enviar se houver novo ASO realizado com data superior ou igual a 10/01/22 (inicio obrigatoriedade para a empresa).
Olá, uma duvida. 7.8 As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o item 1.7.2 da NR 1, deverão realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.
Sendo assim, como não tem PCMSO, quem é responsável por definir os exames a serem realizados por essas empresas?
Olá, se não existe PCMSO, entendo que somente o clínico será realizado certo?
Por que deveriam fazer outros exames se a empresa declarou inexistência de qualquer riscos na sua atividade?
Boa noite! Possuo uma clínica de medicina do trabalho, mas não faço a gestão de coordenação dos meus clientes. Tenho que informar o ASO e exames complementares para o E-Social
Olá Ricardo, não sei se foi uma pergunta, mas a obrigatoriedade recai sempre para o empregador. Ele vai definir quem vai enviar.
Não seria uma grande oportunidade para tua empresa fazer e coordenar isso?
Abs!
Uma dúvida, fiz um ASO para Analista Financeiro em 05/11/2021, hoje (31/12/2021) preciso de um ASO para Analista de RH, posso reaproveitar o mesmo?
Olá Chirlene!
Se a pessoa mudou de função e implicou em mudança de riscos ocupacionais (nomenclatura da nova NR07) sim precisará de um novo ASO. Mas consulte o seu médico do trabalho ou consultoria para ter certeza. Abs!
Bom dia,
Gostaria de saber sobre esse software SGG, tem algum custo, quanto?
Olá,
para informações comerciais, favor entrar em contato por aqui: https://sgg.net.br/contato
Bom dia, tudo bem? Uma dúvida comércio com 2 funcionários está obrigado a efetuar pcmso e envio de ASO no ano de 2022?
Sim, precisará enviar os eventos para o eSocial.
Bom dia
*Quando a empresa só tem sócio trabalhando é obrigatório enviar o pgr, PCMSO, LTCAT e ASO?
*E quando a empresa só tem funcionários afastados e uma afastada devido estar grávida todos afastados antes do dia 10, mesmo todo mundo afastado tem que enviar os eventos do pgr, PCMSO, LTCAT e ASO?
* As empresas de grau de risco 1e 2- ME- EPP – Mei ( tipo escritório de advocacia, contabilidade, comércio e etc.) Que não tiver risco, Estão desobridas de enviar os eventos? Ou mesmo assim tem que enviar? Quais documentos eles precisam fazer para enviar LTCAT, PGR, PCMSO, ASO?
Estou tentando contato tem um tempo para cotação do sistema e ainda não obtive uma resposta.
Grato pela atenção.
Att. Vinícius
Oi Vinicius,
são várias dúvidas. É preciso separar obrigação trabalhista da previdenciária. O eSocial SST no evento s-2240 se baseia no LTCAT. Os demais documentos é necessário consultar as NRs para saber das obrigatoriedades.
Se a empresa tiver empregados deve enviar eSocial SST…mesmo que inexistam riscos.
Se a empresa não tiver empregados, aí não precisa enviar eSocial SST..
Peço a gentileza que reforce seu contato por aqui pois a demanda está grande: https://sgg.net.br/contato
Quem criou isso ai tem algum vinculo com empresa de segurança do trabalho, inventaram o certificado digital e agora mais obrigações, com o discurso politicamente correto. Na verdade todos nós sabemos que o interesse é financeiro criando mais uma obrigação para retirar dinheiro das empresas com custos em empresas de medicina do trabalho.
Discordo completamente, mas respeito sua opinião.
Ola, existe alguma codificação nos ASOs que será obrigatório informar, tanto pelo médico do trabalho quanto á empresa nos lançamentos dos eventos?
Sim, se chama tabela 27
No caso de ASO Demissional, terá que ser enviado ?
Olá, sim também tem que ser enviado ASO demissional.