Introdução
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele é essencial para garantir que o trabalhador esteja apto para exercer suas funções, prevenindo riscos à saúde e assegurando conformidade legal.
O que é ASO?
O ASO é emitido pelo médico do trabalho após a realização de exames clínicos e complementares. Ele deve indicar se o colaborador está apto ou inapto para a função, conforme os riscos ocupacionais identificados no PCMSO e no PGR.
Para que serve o ASO?
O ASO cumpre duas funções principais:
- Garantir a saúde do trabalhador, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes.
- Proteger a empresa, evitando passivos trabalhistas e assegurando conformidade com a legislação.
Tipos de ASO
A NR-7 determina cinco tipos de ASO, aplicados em momentos específicos:
- Admissional: antes do início das atividades.
- Periódico: conforme periodicidade definida pela NR-7.
- Retorno ao trabalho: após afastamento por doença ou acidente.
- Mudança de função: quando há alteração nas atividades ou exposição a novos riscos.
- Demissional: no encerramento do contrato.
Conteúdo obrigatório do ASO (NR-7, item 7.4.4)
O documento deve conter:
- Identificação do trabalhador e da empresa.
- Função e riscos ocupacionais.
- Exames realizados.
- Conclusão: apto ou inapto.
- Assinatura e carimbo do médico do trabalho.
ASO e as diretrizes da ANAMT
A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) orienta sobre boas práticas na emissão do ASO, reforçando:
- Conduta ética e técnica na avaliação clínica.
- Solicitação de exames complementares conforme riscos.
- Garantia de confidencialidade das informações médicas.
Essas diretrizes asseguram qualidade e segurança jurídica no processo.
ASO e eSocial SST
O ASO deve ser registrado no evento S-2220 do eSocial, com informações sobre exames ocupacionais. A digitalização é fundamental para evitar erros, cumprir prazos e garantir auditoria eficiente.
Confira também: 10 perguntas respondidas sobre ASO no eSocial SST
Como elaborar o ASO?
Passos básicos:
- Realizar exame clínico com médico do trabalho.
- Solicitar exames complementares conforme riscos.
- Emitir o documento em duas vias (empresa e trabalhador).
- Registrar no sistema eSocial.
Como fazer o ASO no SGG?
No SGG, existem diversas possibilidades de emissão do ASO.
Para emitir o ASO, acesse Medicina >> Atendimento >> ASO.
O ASO também pode ser emitido em Medicina >> Documentos >> ASO.
Os médicos que realizam o atendimento diretamente no SGG podem emitir o ASO em Medicina >> Atendimento Rápido.
O ASO também pode ser emitido por meio da tela Medicina >> ASO Rápido, para aqueles casos em que o cadastro da Empresa e do Funcionário são realizados no momento do Atendimento.
Antes de emitir o ASO, acesse Medicina >> Configurações >> ASO para personalizar o modelo do documento e as configurações de sua preferência.
O sistema possui configurações avançadas para a Clínica de SST controlar automaticamente se o ASO está completo para liberação e emissão de QR Code para compartilhamento com o cliente e com o funcionário.
Por que investir em tecnologia para gestão do ASO?
Automatizar a emissão e controle do ASO reduz riscos, garante conformidade e otimiza processos. Sistemas como o SGG permitem centralizar informações, gerar relatórios e atender às exigências do eSocial com segurança.
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