Ambiente de Testes no eSocial SST

Ambiente de Testes no eSocial SST

O eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — é um projeto do governo federal regulamentado pelo Decreto nº 8.373/14. Ele existe para unificar diversas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação de um trabalhador, incluindo as de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).  

Antes do envio das informações no ambiente de produção (dados oficiais), você pode enviá-las no ambiente de testes (produção restrita). Trata-se de um espaço limitado, com um número predefinido de trabalhadores por empresa, mas que permite à organização fazer adaptações e testes de software. Desde 21 de março de 2021, o ambiente de testes para envio de eventos está liberado no novo eSocial SST. 

Você pode conferir este conteúdo explicado em vídeo, assistindo à nossa live: 

Veja como fazer o envio de informações no ambiente de testes do eSocial SST: 

Qual a versão do ambiente de testes que está sendo liberada? 

A S1.0, em que o S é de “simplificado”. O eSocial passou por uma transformação e simplificação muito grandes para que empresas possam adaptar seus softwares ao envio de informações, incluindo de SST.  

Como funciona o eSocial para SST? 

Veja como deve ser o envio de informações de SST no eSocial:  

1. Escolha um software de SST — o SGG pode ser a escolha perfeita para a sua empresa 
2. Faça uma atualização dos cadastros de empresas e funcionários 
3. Entenda e aplique as tabelas do eSocial 
4. Defina responsabilidades com clientes e parceiros 
5. Realize a avaliação de riscos para o evento S-2240 
6. Monitore a saúde do trabalhador (ASO)para o evento S-2220 
7. Comunique acidentes de trabalho (CAT) para o evento S-2210 
8. Disponibilize ou transmita a informação para o eSocial 

Como é o ambiente de testes no eSocial SST? 

Os pré-requisitos de um ambiente de testes são: 

1. Certificado digital 

O certificado digital é essencial para assinar um XML e comunicar-se com o governo, dentre outros benefícios. Se você estiver enviando em nome de uma empresa, é preciso ter também a procuração.  

• Incluir certificado digital A1 no sistema 
• Cadastrar procuração digital para o prestador enviar 

2. Estrutura inicial  

É essencial ter o cadastro da estrutura da empresa dentro do ambiente de produção restrita eSocial:  

• S-1000 
• S-1005 
• S-1020 
• S-1030 
• S-1050 
• S-2200 / S-2300 / S-2190 (admissão)

O cadastro deve ser feito até chegar nos eventos de admissão do trabalhador, que são três:  

• S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador: como o nome indica, é a admissão preliminar, que só pede CPF, matrícula e data de admissão. É um leiaute opcional, para quando a empresa não reúne todos os dados do trabalhador  
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador: admissão do novo trabalhador com vínculo empregatício na empresa. Os dados cadastrados neste leiaute servirão para validação da folha de pagamento e outros eventos posteriormente enviados ao eSocial 
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início: é o leiaute para admissão do trabalhador sem vínculo empregatício, como estagiários e colaboradores avulsos ou cedidos. Ele precisa ser transmitido ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte à sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data de envio dos leiautes de remuneração (S-1200 e S-1202) 

É preciso chegar até esses pré-requisitos (tanto em produção quanto em testes), senão não será possível enviar nenhum evento de SST ao eSocial, como o CAT.  

Algo muito comum de acontecer é o setor de Recursos Humanos não fazer a admissão (ou seja, não chegar ao S-2200), mas cobrar o envio do ASO (S-2220). Sem o pré-requisito, não haverá a recepção, pois o S-2200 é obrigatório para o envio do ASO. 

O que algumas empresas fazem é enviar o S-2190, que só necessita de três informações básicas.  

Se a empresa conseguir montar essa estrutura no ambiente de testes, será possível passar para a próxima fase. No entanto, são pouquíssimas as organizações que conseguem.   

Quem parar neste passo não vai deixar de gerar informações, mas não conseguirá testar a parte de envio e recepção.  

3. Parametrização/saneamento 

Aqui, a empresa precisa vincular as tabelas 24, 27 e 28, além de se habilitar para a geração de eventos. 

4. Geração/envio 

Cadastro de ASO, CAT e avaliação de riscos para geração de transmissão dos eventos para o ambiente nacional. 

Como configurar os parâmetros da empresa para o eSocial? 

Somente será possível configurar o envio se o Certificado Digital já estiver configurado corretamente no cadastro de empresas ou contadores. Além disso, ao habilitar as opções dessa guia, o sistema estará automaticamente conectado ao Webservice. A cada novo cadastro realizado ou alterado no sistema, as informações serão enviadas automaticamente para o ambiente do eSocial. 

Viu como é possível utilizar o ambiente de testes no eSocial SST? Mas para que isso ocorra, é essencial utilizar um software voltado para a saúde e segurança do trabalho.  

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Diego Ribas