Recadastro da Equipe de SESMT online (NR-4 CIPA)

Recadastro da Equipe de SESMT online (NR-4 CIPA)

Foi dispobilizada uma nova ferramenta para que as empresas brasileiras realizem o registo dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).

Esta nova ferramenta foi disponibilizada no Portal Gov.br, que reune e está sendo constantemente atualizada com os serviços públicos do Governo Federal.

Os SESMT possuem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na NR-4.

A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 2.318, de 03/08/2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2022, que aprovou a nova redação da NR-4 determinou que o registro previsto no item 4.6 seja realizado por meio de sistema eletrônico.

4.6 Registro

4.6.1 A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br.

A partir de 02/01/2023 todas as empresas já devem recadastrar a sua equipe de SESMT na nova ferramenta do Portal Gov.br.

Será preciso informar e manter atualizados os seguintes dados, conforme item 4.6.1.1:

4.6.1.1 A organização deve informar e manter atualizados os seguintes dados:

a) número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT;

b) qualificação e número de registro dos profissionais;

c) grau de risco estabelecido, conforme item 4.5.1 e seus subitens e o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento; e

d) horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

Conforme informado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Rodrigo Vieira Vaz a ferramenta foi corrigida no dia 10/01/2023. Aproveite que o governo realizou a correção de erros e faça o acesso para realizar o cadastro!

A equipe de suporte ao sistema SESMT realizou uma correção no preenchimento da CNAE. Usuários do novo sistema de registro de SESMT no portal Gov.br haviam comunicado sobre problemas no preenchimento do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, correspondente à atividade econômica desenvolvida no estabelecimento da Pessoa Jurídica.

Caso ocorra algum problema no cadastramento do SESMT da sua empresa e para obter mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o e-mail: sesmt@economia.gov.br.

Lembrando que o dimensionamento do SESMT é definido no item 4.5 da NR-4:

4.5.1 O dimensionamento do SESMT vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos I e II, observadas as exceções previstas nesta NR.

Para mais detalhes sobre o dimensionamento acesse a NR-4.

Além de informar para o governo os integrantes na CIPA é importante que o empregador faça uma gestão adequada dessa comissão. Para isso, certamente um software será bem vindo, otimizando processos e dando garantias do cumprimento de todas etapas do processo de eleição e do mandato. Outro ponto importante é o processo de eleição, onde a tecnologia pode auxiliar bastante, permitindo facilidade e segurança com uma votação 100% online e com acesso pelo celular. Se você quer saber mais em como implementar um software e fazer uma boa gestão da CIPA na sua empresa entre em contato com nosso time no botão abaixo:

Diego Ribas