NR 22 e NR 1 serão atualizadas ainda em 2023

Atualizações das Normas regulamentadoras

A atualização constante das Normas regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho, bem como a criação de novas normas é um processo fundamental em nosso país, uma vez que é necessário refletir na legislação as alterações que ocorrem no mundo do trabalho. Destacamos a previsão de que a NR 22 e a NR 1, dentre outras, serão atualizadas ainda no ano de 2023.

As NR são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com texto dado pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Estas determinam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

A revisão das normas será realizada a partir de estudos e ações na área de segurança e saúde no trabalho propostos pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

A CTPP também possui competência para promover o diálogo entre o governo, os trabalhadores e os empregadores.

Em 07 de julho de 2023 foi publicado o novo regimento interno da CTPP, por meio da Portaria 2.415.

Previsão de próximas atualizações das Normas regulamentadoras

Dentre diversas atualizações previstas no Calendário e Agenda regulatória da CTPP, destaque ainda em 2023 a revisão prioritária da NR 22 e da NR 1.

A 17ª reunião da CTPP no Ministério do Trabalho e Empresa ocorreu em 21 de junho de 2023, em que foi definida a Agenda regulatória para o ano de 2023.

O Calendário de reuniões e a Agenda regulatória da CTPP pode ser acessado diretamente na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Abaixo apresentamos para você um resumo das últimas informações divulgadas recentemente, com uma previsão de quais normas, dentre as 38 existentes, passarão por atualizações em seus textos e anexos e as datas previstas.

•  Após sua recriação por meio do Decreto 11.496 de 19/04/2023, a CTPP irá priorizar a revisão da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração).

•  A Agenda Regulatória de 2023 da CTPP foi definida, prorrogando para 2024 a revisão de algumas normas e dando foco na revisão da NR 22 da Mineração.

•  Além disso foi incluída como prioridade a revisão de itens da NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e um novo anexo sobre Carregamento manual de contêineres.

•  Previsão de atualização da NR 10: Março de 2024

•  Outras revisões prorrogadas para 2024:

NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e NR 15 – Anexos de Químicos

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas – texto principal e anexos

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – texto principal e anexos

NR 31 – Trabalho a Céu Aberto

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

• Ajustes e atualizações para a próxima reunião em 27 e 28/09/2023:

Anexo IV da NR 20 – Exposição Ocupacional ao benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos

NR 34 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

NR 35 – Trabalho em Altura

NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Hoje é possível verificar a atual Tabela de Classificação das NRs, que recentemente passou por algumas correções, com última atualização em 30 de junho de 2023. Além de acompanhar as próximas atualizações, é importante conhecer os três tipos de NRs existentes, que são: Geral, Especial e Setorial. Como exemplo de NR Geral temos a NR 1, como exemplo de NR Especial destacamos a NR 10 e como exemplo de NR Setorial tem-se a NR 22, que em breve será revisada.

A próxima reunião ocorrerá em 27 e 28 de setembro de 2023. Fique de olho no Blog de SGG para acompanhar em detalhes as novidades na atualização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho.