A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do sistema de procurações eletrônicas, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A atualização traz mudanças importantes para empresas, contadores e representantes legais, com foco em segurança, transparência e experiência do usuário.
O que mudou?
A principal alteração é a confirmação obrigatória pelo representante, ou seja, o Prestador de Serviços de SST que irá realizar os envios do eSocial para seus clientes. Antes, a procuração eletrônica era válida imediatamente após o cadastro pelo outorgante no Portal eCAC, sem essa confirmação manual do Prestador. Agora, só entra em vigor quando o representante acessa o sistema e confirma a autorização. Essa medida aumenta a segurança jurídica e evita autorizações indevidas.
Além disso, o sistema ganhou uma interface moderna e intuitiva, facilitando a navegação e tornando o processo mais simples. Outra novidade é a integração com o Portal de Serviços da Receita Federal, centralizando todas as funcionalidades em um único ambiente.
Para reforçar a proteção de dados, a plataforma também passou a registrar atividades dos usuários e adotar mecanismos alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo maior privacidade e conformidade.
Como funciona na prática?
O fluxo agora é dividido em duas etapas:
- Concessão da autorização pelo outorgante, acessando o Portal de Serviços e selecionando a aba “Concedidas”.
- Validação pelo representante, que deve confirmar a autorização para que ela tenha efeito.
Sem essa confirmação, a autorização não será válida.
Por que isso é importante?
Essa mudança traz mais segurança e controle para empresas e profissionais. A confirmação obrigatória reduz riscos de acessos indevidos, garante maior transparência e fortalece a proteção de dados. Além disso, a integração com o Portal de Serviços e a adequação à LGPD representam um avanço na modernização dos processos digitais da Receita Federal.
Atenção: orientações do eSocial ainda não foram atualizadas
Apesar da atualização feita pela Receita Federal, as orientações oficiais do eSocial para a procuração eletrônica continuam desatualizadas e não refletem o novo funcionamento do Portal de Serviços. Isso pode gerar dúvidas para empresas que utilizam o eSocial, já que os procedimentos indicados por ele ainda não foram ajustados para o novo modelo. É importante ficar atento e seguir as instruções mais recentes da Receita Federal para evitar problemas.
A importância da comunicação entre Prestador e cliente
Nos testes realizados pela nossa equipe no novo sistema da Receita Federal do Brasil, não houve nenhum envio de e-mail ou notificação automática do cliente para o Prestador, solicitando a validação da autorização após o cadastro.
Dessa forma, é importante tomar cuidado com e-mails que possam ser golpes utilizando a informação de que é necessária a validação da autorização.
Sugerimos que Prestadores e seus clientes estreitem a comunicação, seja por ligação telefônica, WhatsApp ou e-mail para fazer todo o processo com segurança e agilidade, considerando a nova etapa de validação que anteriormente não existe.
Na dúvida, não clique em links recebidos por e-mail e confira com atenção o conteúdo e o remetente.
Manual exclusivo do SGG
Para ajudar empresas e profissionais a se adaptarem a essas mudanças, o SGG preparou um manual completo com passo a passo e imagens das novas telas do novo Portal de Procurações Eletrônicas da Receita Federal do Brasil.
Você pode enviar esse manual para o seu cliente, para facilitar o entendimento e agilizar esse novo processo de autorização que agora inclui a etapa adicional da validação pelo Prestador.
Isso irá exigir mais atenção e comunicação entre as partes para evitar atrasos nos envios de eventos ao eSocial. Nosso objetivo é tornar essa transição mais simples e segura para sua equipe.
Quer saber como o SGG pode facilitar a gestão de documentos e processos na sua empresa?