Portaria 1.758/2026: a NR-28 recalibra as multas de SST e põe falhas do PGR no grau máximo

A Portaria MTE nº 1.758/2026 atualizou o Anexo II da NR-28. Não cria obrigação nova, mas redefine o enquadramento das infrações de várias NRs. Na NR-1, falhas no gerenciamento de riscos e na estrutura do PGR passam a figurar no grau 4, o mais severo da escala de multas.


