Tudo que você precisa saber sobre o ASO no eSocial

 

O ASO é um Atestado de Saúde Ocupacional regulamentado pela NR-7 (que trata do PCMSO), que deve ser emitido pelo médico, em duas vias (empregado e empregador), obrigatoriamente na realização dos seguintes exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Esses exames compreendem uma avaliação clínica (anamnese, exame físico e mental) e exames complementares conforme o caso.

Esse atestado é de suma importância tanto para o empregado quanto para a empresa. Para o trabalhador, previne e monitora a sua saúde bem como dá garantias trabalhistas previstas em lei bem como em relação à previdência. Para a empresa, possibilita estar em dia com os compromissos e obrigações trabalhistas, além de reduzir possíveis processos, multas e/ou passivos trabalhistas.

No eSocial, o monitoramento da saúde do trabalhador está sendo levado a sério. Prova disso é que foi criado um evento específico o S-2220. Ele compreende basicamente as informações do ASO. Será mais um evento de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do eSocial. Nesse arquivo a ser gerado para o governo, deverão estar todos os dados das avaliações clínicas e dos exames complementares realizados, além dos dados do profissional que realizou o atendimento e do responsável/coordenador do PCMSO.

Por fim, é importante ressaltar que os dados do ASO devem ser consequência de um processo informatizado, que irá gerar um arquivo no formato XML, a ser enviado para o ambiente do eSocial. Caso o empregador simplesmente digitar os dados em uma planilha, acabará por simplesmente não gerar a informação no formato exigido. Logo, para o envio do ASO para o eSocial sua empresa terá de ter um software para gerar e validar a informação para posterior transmissão, garantindo o atendimento à legislação.

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Esperamos que o conteúdo tenha sido útil e até a próxima!

Equipe SGG.

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6 comentários em “Tudo que você precisa saber sobre o ASO no eSocial

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      Como será o controle da validade do ASO no e-Social?

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        Olá Graziane!

        A validade dos exames ocupacionais é definida no PCMSO. O próprio software controla essas validades de exames.
        É responsabilidade do empregador realizar nos devidos prazos. O Esocial não tem campos de prazo ou validade nesse momento, apenas registra a data que foi realizado.

        Espero ter ajudado!
        Um abraço!

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          Mas provavelmente vai ter uma janela de dias ou mês para a próxima entrega ou tem que ser antes do dia do vencimento?
          Ex: se o ASO foi de 12 meses e foi realizado 15/01/2018 e ficou valido ate 14/01/2019 eu poderei deixar esse empregado realizar novo periódico depois dessa data sem geração de multa para a empresa?

          • Author gravatar

            Olá Graziane!

            É responsabilidade do empregador realizar os exames nos devidos prazos definidos no PCMSO. Se a empresa atrasar correrá o risco de ser penalizada. O eSocial não altera nenhuma Norma ou Lei, apenas cria a obrigatoriedade do empregador enviar essas informações. Em resumo, se for realizado em atraso o exame poderá gerar multa sim para a empresa.

            Espero ter ajudado!

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      Muito Obrigada pelas informações.
      No Evento S-2220:

      Na (pag. 166 – item 11) Não ficou muito claro ( referente o envio da data do ASO) , vocês sabem me informar se eu vou ter que informar todo o histórico para trás, ou só o ultimo que foi realizado?

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        Boa tarde!

        Pag. 96 dos layouts do eSocial

        Ver evento S-2220

        Item 21 campo dtASO – Data emissão do ASO.

        Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

        Ou seja, conforme já informado anteriormente somente informar a partir da entrada da obrigatoriedade para o empregador.

        Esperamos ter ajudado!

        Um abraço!
        Equipe SGG.

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