Novo eSocial: layout beta simplificado e os impactos nos eventos de SST
Em linha com a Nota Técnica 15/2019 publicada em agosto de 2019 abordada aqui no blog, o governo finalmente divulga versão beta do layout do eSocial contemplando as simplificações prometidas. Importante salientar que é uma versão beta, ou seja, novas mudanças podem acontecer até a versão definitiva. Essa versão simplificada abrange grande parte dos eventos de folha e também de SST. O objetivo aqui será abordar as principais modificações e implicações para a área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) somente.
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Excluídos eventos S-1060, S-2221 e S-2245
Como já esperado e anunciado previamente na nota técnica 15/2019, o evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho e o S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional seriam excluídos. A novidade agora, em linha com o novo cronograma do eSocial anunciado que não contemplava o S-2245 – Treinamentos e Capacitações, foi excluído também. As informações deste evento deverão ser prestadas nos eventos S-2200 e S-2206, ambos relacionados ao contrato de trabalho do funcionário.
No consolidado, agora os eventos de SST serão compostos por apenas 3:
Vários campos excluídos e outros facultativos
A simplificação no layout parece que finalmente começou a tomar forma. Ocorreu redução de eventos, vários campos foram excluídos do layout e outros se tornaram facultativos. Exemplo disso foi a exclusão do campo NIS do funcionário, sendo agora o CPF o identificador principal do funcionário em conjunto com a sua matrícula eSocial. Na tabela abaixo listamos os principais campos excluídos dos layouts de SST:
Nota-se que as informações trabalhistas de insalubridade e periculosidade ficam de fora dos eventos de SST com essa simplificação.
Alterações nas tabelas
Apesar do evento S-2245 dos Treinamentos e Capacitações ter sido excluído, a tabela dos treinamentos ainda se manteve no novo layout beta disponibilizado. Anteriormente eles estavam na tabela 29, e agora fazem parte da tabela 28 com considerável redução (ver imagem abaixo).
Apesar do evento S-2245 dos Treinamentos e Capacitações ter sido excluído, a tabela dos treinamentos ainda se manteve no novo layout beta disponibilizado. Anteriormente eles estavam na tabela 29, e agora fazem parte da tabela 28 com considerável redução (ver imagem abaixo).
As informações de treinamento, agora deverão ser prestadas nos eventos S-2200 e S-2206, ambos relacionados a admissão do trabalhador e de alteração de contrato de trabalho.
As antigas tabelas 23 dos fatores de risco e tabela 28 das atividades periculosas, insalubres ou especiais foram consolidadas na tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades Aposentadoria Especial com redução e contemplando somente os riscos previdenciários do Anexo IV do Decreto 3048/99. Veja uma amostra da nova tabela 24 abaixo:
Já na tabela relacionada aos exames ocupacionais, tabela 27 – Tabela de Procedimentos e Diagnósticos, não ocorreram alterações aparentes.
PPP e CAT – Eletrônicos
Para concluir, notadamente com essa simplificação teremos apenas os eventos contemplando as obrigações acessórias PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) que serão concentradas pelo eSocial na área de SST. Essas informações são predominantemente previdenciárias, tornando tanto a CAT como também o PPP eletrônicos.
Reforçando, ainda não foi divulgada nenhuma data ou previsão para liberação do layout definitivo a ser incorporado ao ambiente do eSocial, sendo uma versão ainda em estágio beta, onde novas alterações ainda podem acontecer.
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